Lei Antifumo: Um Paradoxo Cultural
O tema escolhido tem sido assunto de diversas discussões. A maior delas talvez seja a das ruas, pois os fumantes – que representam 20% da população brasileira, defendem que o princípio da Lei é inconstitucional. Vejamos o porquê.
A inconstitucionalidade é alegada pelo fato de que a Constituição defende que (CF - art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.) todos podem fazer o que “quiserem com suas vidas”, desde que não prejudiquem a ordem social. De fato, a questão acerca da saúde individual é compatível. Mas o que não podemos esquecer é que a saúde coletiva deve prevalecer.
Analisando dados expostos no site AntiDrogas (vide Fontes), pode-se compreender porque os fumantes passivos defendem esta causa “até a morte”: os fumantes passivos (ou seja, aquelas pessoas que não fumam, mas ficam expostas por algum motivo a fumaça destes fumígenos) acabam tendo 23% maior chance de desenvolver doença cardiovascular, e 30% mais de ter um câncer de pulmão.
Além de envolver um grave problema de saúde pública, envolve também um lado que acaba não sendo discutido pelos contrários à Lei: o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ele garante ao Estado o direito de intervenção ao perceber que um determinado hábito de uma parte da população seja feito sem a análise das questões salubres. No caso do cigarro, as pessoas o fumam sem analisar o fato de que estarão reduzindo o seu tempo de vida – então, o Estado interfere, proibindo publicidades e propagandas destes em TV’s, rádio, cartazes, etc. Como essas ações não foram suficientes para acabar com estes costumes, a ação teve que ser mais “radical”.
Junto aos fatores já apresentados – a saúde dos fumantes passivos e a dos fumantes ativos – devemos levar em consideração também o fato de que, como a maioria da população não fuma, a fumaça acaba deixando odores desagradáveis em todos. Os principais reclamantes são os fumantes passivos. Isso foi resolvido na lei com o fim dos espaços para fumantes, já que a fumaça se espalha num raio de 5m2.
Conclusão: A Lei Antifumo veio em ótima hora, para aliviar a tensão acerca do assunto. Não poderia – e nem deveria – ser ab-rogada, já que muitos pulmões seriam novamente prejudicados injustamente. É o direito de um lado (de querer e poder fumar, mas não dever) e do outro (de não ser obrigado a ser prejudicado em favor de outrem). E tudo isso se resume em paradoxos culturais – já que 70% dos fumantes foram influenciados pela cultura familiar.
