Agentes Principais do Sistema Financeiro Nacional
- Casa da Moeda: tem sua sede no RJ(criada em 1694); ela é responsável por imprimir cédulas, cunhar moedas metálicas, documentos de veículos, RGs, passaportes, etc (função gráfica) àé a única gráfica nacional com autorização para este trabalho. É um órgão federal. Somente executa algum trabalho com autorização do Banco Central. Tem função executiva, pois recebe as ordens do BC e as executa. Mas para que isso ocorra, há um devido processo legal para ambos os órgãos. É ela que dá a destinação final das notas velhas (incinerar, após o BC recolher). As notas incineradas serão substituídas por outras, que terão nº de série diferente. As notas impressas somente passam a ter validade a partir do momento em que o BC autoriza a sua entrada e circulação no mercado. Nem sempre ela foi suficiente para produzir as cédulas brasileiras – o Brasil já teve que importar o trabalho.
- Banco Central: é considerado a autoridade máxima monetária nacional. Surgiu na década de 1960 (Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964
, durante o governo de Humberto de Alencar Castelo Branco). Antes da sua criação, quem fazia as funções do BC era o Banco do Brasil. Ele foi, na verdade, criado coma finalidade de desafogar o Banco do Brasil (que nesta época cumpria as funções de banco comercial + banco central). É ele quem põe em prática todas as ações importantes para a nossa economia (função executiva) – também fiscaliza se os bancos estão seguindo as regras impostas. É o BC que define as taxas de juros (taxa SELIC, p.ex.), juntamente com o COPOM (Comitê de Política Monetária) – este último formado pelo diretório do BC. O Banco Central acompanha a situação cambiária e pode interferir caso seja necessário. (o país possui RESERVAS CAMBIÁRIAS, um caixa com moedas estrangeiras).
- Bancos Comerciais: todo e qualquer banco que ofereça o serviço de Conta Corrente e Empréstimos pessoais(p.ex.: Bradesco, Itaú, Santander Banespa, Unibanco, Banco Real, Nossa Caixa, Banco do Brasil, Credicana, etc.). Não é possível um sistema econômico sem os bancos comerciais, pois eles são importantes para que as pessoas tenham onde guardar as suas reservas financeiras; também porque colocam o dinheiro em circulação. São eles que fazem a intermediação nas relações entre BC e sociedade.
- Conselho Monetário Nacional: é uma estrutura particular do sistema financeiro brasileiro. Ele existe desde quando foi criado o BC. Sua finalidade é acompanhar os acontecimentos dentro do sistema financeiro, e eventualmente dar sugestões para que o BC possa melhorar as funções dentro do sistema. Tem também (dentro da função de acompanhamento) a função de indagar , questionar sobre os conselhos dados, sobre as ações a serem praticadas. Ele é separado do BC. Ele cria normas para o bom funcionamento do sistema, mas quem as põe em prática é o BC. Caso o CMN perceba que os bancos não estão cumprindo as normas por eles impostas, ele cobra o BC. A composição do Conselho se dá: Presidente do Banco Central, Ministro da Fazenda e Ministro do Planejamento.
- Bancos de Fomento: fomento (estímulo). Estes bancos foram criados para estimular o crescimento/desenvolvimento econômico. (p.ex: BNDES – banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social; Banco do Povo – estado de SP) à criados para facilitar o acesso das pessoas aos recursos financeiros, para que elas possam investir mais. O BNDES somente libera recursos se for aprovado o projeto da pessoa. É o BC que impões as regras de como os Bancos de Fomento podem/devem funcionar.
- Factoring: não são bancos nem financeiras; possuem regulamento próprio. Sua função é produzir fomento mercantil (estímulo comercial), e agilizar o acesso a recursos. É regulamentado pelo BC, paga impostos, etc.(p.ex: José tem uma loja, e Maria compra uma cama nela. No ato da compra, Maria deu assina uma promissória no valor de R$1000, que seria paga 15 dias depois. Se a José precisar receber este dinheiro antes deste prazo, ele procura uma empresa de factoring, e eles farão uma proposta a ele. Eles oferecem 80% do valor á vista, mas José ao menos terá o dinheiro na hora que precisa. Daí por diante, é a empresa que assume a responsabilidade de cobrar e receber este dinheiro).
